A rápida adaptação do funcionamento do Legislativo aos meios virtuais foi fundamental para que a Alerj se mantivesse atuante durante a pandemia da covid-19. Com a exigência sanitária que impôs o sistema de trabalho por home office, a Casa teve que se ajustar à nova realidade, o que não impediu que batesse recorde de produtividade em 2020, com 350 sessões extraordinárias, 872% a mais que em 2019.

Além do plenário semipresencial, com a maioria dos deputados participando por videoconferência das votações dos projetos de lei, as comissões e os departamentos administrativos também precisaram aderir ao novo formato de trabalho. As comissões realizaram reuniões e audiências públicas on-line, com transmissões também nas redes sociais, permitindo que a população carioca acompanhasse os processos legislativos e o funcionamento do Parlamento Fluminense durante o ano de 2020. 

O desafio foi vencido de forma bastante positiva, tendo como resultado 1.600 projetos de lei apresentados, a maioria com relação às crises sanitária e econômica provocadas pelo coronavírus. Desse total, 435 já são leis estaduais. Já as comissões realizaram 318 reuniões.

A subdiretora do Departamento de Apoio às Comissões, Alyne Pimentel, ressaltou que funcionários e deputados se empenharam em entender novo ambiente. "O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), decidiu que o Parlamento não podia fechar as portas. Então tivemos que nos adaptar. Mas não tínhamos testado nada. No começo foi difícil, nossa equipe técnica trabalhou incansavelmente e as assessorias dos deputados foram fantásticas. Todos abraçaram a causa, se adaptaram às plataformas de reuniões virtuais e, atualmente, tudo está fluindo", destacou. Além de coordenar o departamento, que conta com 37 comissões permanentes, Alyne também é responsável por montar a pauta da ordem do dia, definida pelo presidente, organizando os projetos dentro do protocolo e da hierarquia regimental.

Setores administrativos também tiveram que reinventar sua atuação, como a Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência. O departamento é responsável por auxiliar os deputados em todo o rito de votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de Lei Orçamentária Anual (LOA) e de revisão do Plano Plurianual (PPA), além de qualquer tema referente ao orçamento estadual, como a votação das contas do Poder Executivo. A consultoria faz desde os pareceres da Comissão de Orçamento até a organização das emendas parlamentares e a votação dos textos finais.

"Todo ano oferecemos um treinamento presencial para os assessores parlamentares sobre o Sistema de Emendas da LOA, por exemplo. Em 2020 tivemos que elaborar esse treinamento por vídeos que foram disponibilizados na intranet da Alerj. Toda equipe se adaptou para que fosse possível gravar e trabalhar com novas ferramentas", disse Welberth Saddi, que é consultor orçamentário e financeiro da Casa.  

A principal comissão da Alerj, de Constituição e Justiça (CCJ), também não foi exceção nos quesitos de adaptação e produtividade: só no ano passado, foram 791 proposições analisadas referentes ao enfrentamento do coronavírus. Como a aprovação das propostas depende do parecer do colegiado para ir à votação, o trabalho foi redobrado. Foram 27 reuniões ao longo de 2020, e nenhuma reunião precisou ser cancelada por falta de quórum. Foram 1.220 projetos analisados, além dos 500 pareceres orais emitidos no plenário pelos sete deputados que fazem parte da comissão. 

"Tratamos de projetos que repercutiram de forma positiva na vida da população, quando, de forma corajosa, os deputados travaram discussões de temas visando a dar soluções imediatas ou de longo prazo para a crise causada pela pandemia, nas áreas de saúde, social e econômica", disse Gabriela Naegele, assessora parlamentar do deputado Luiz Paulo (Cidadania), integrante da CCJ, que atuam na comissão há mais de quinze anos. Ela conta que a comunicação via celular, principalmente nos grupos de WhatsApp, foi essencial para dar continuidade ao trabalho durante a pandemia. "O ano de 2020 foi o grande divisor de águas. A CCJ venceu as dificuldades que surgiram com maestria e está mais que preparada para superar as que virão", afirmou Gabriela.

Coordenadora jurídica da presidência da CCJ desde 2016, Juliana Martins dos Santos Neves assessora diretamente o presidente do grupo, deputado Márcio Pacheco (PSC), ressaltou que não foi fácil no início da pandemia. No WhatsApp, nem sempre as mensagens são lidas a tempo. "Para não ter esses desencontros, muitos assessores passaram a elaborar os comentários da pauta da CCJ por escrito e enviam à residência do deputado a pauta estudada", explicou.

Juliana contou que a CCJ deu conta da análise de um número recorde de projetos de lei: "O ano de 2020, por incrível que pareça, foi o mais produtivo da CCJ. Para este ano, precisaremos aprimorar a escolha da prioridade das pautas que serão submetidas ao crivo desta importante comissão."

Legislando de casa

Desde março, quando as medidas de isolamento social foram adotadas, o parlamento fluminense teve que se adaptar à realidade de um estado fortemente atingido pela pandemia. As votações virtuais foram essenciais para garantir que os deputados continuassem trabalhando, ainda que a sensação fosse diferente para quem vivia cotidianamente no espaço físico do plenário, como pontua o presidente da Comissão de Cultura, deputado Eliomar Coelho (Psol).

"O presencial tem uma coisa muito forte de interação, ele expressa o afeto entre as pessoas e a compreensão dos assuntos também é melhor. Nós (deputados) sentimos falta disso, mas de qualquer maneira nós nos organizamos para fazer essas ferramentas darem resultados proveitosos e positivos. Eu vejo que essa hibridização tem sido capaz disso", destaca o parlamentar.

A deputada mais jovem da Casa, Dani Monteiro (PSol), também acredita que as sessões virtuais foram a melhor alternativa para que os projetos e proposições avançassem, ainda que seja importante manter a Alerj aberta ao público. "Infelizmente, quase um ano depois, ainda não estamos imunizados, ainda não temos um horizonte de quando as nossas rotinas incluirão o necessário contato e as trocas de que tanto precisamos para avançarmos na construção de um estado mais justo e com menos desigualdades. Temos muito a fazer", pontua.

Participação digital

Em tempos de pandemia, as redes sociais da Casa ganharam projeção ao informar as principais decisões legislativas em tempo real e de forma dinâmica. Em menos de um ano, o número de seguidores no Instagram duplicou, provando como esse espaço virtual é um importante lugar de comunicação entre cidadãos e parlamentares. No canal da TV Alerj no Youtube, por onde a transmissão das sessões são feitas, o número de inscritos praticamente dobrou entre janeiro de 2020 e janeiro deste ano.

A universitária baiana Jennifer Delgado é engajada no movimento em prol das crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e foi uma das pessoas que usaram as redes da Alerj para pedir a aprovação do projeto de lei 3.247/20, que isenta de ICMS o remédio usado para o tratamento da doença.

"Existem várias crianças no Brasil que têm Atrofia Muscular Espinhal na faixa etária dos dois anos e nós fazemos campanhas para arrecadar o valor do medicamento para elas. Cada criança tem um grupo de voluntários e há diversos movimentos online que pedem a isenção de taxas, como o ICMS", conta Jennifer, que está prestes a se formar em Odontologia.

Ela explica que o objetivo desse tipo de ação é mobilizar aqueles que têm o poder de mudar esse quadro. "Nós marcamos os deputados em publicações, mandamos mensagens e comentamos nas fotos. Essa presença virtual é essencial", diz a universitária.

Com a população interagindo amplamente nas redes sociais da Casa, as demandas e reivindicações expostas em chats não somente foram repassadas aos parlamentares, como já entraram na pauta de discussões.

"Outra coisa foi a situação das demandas na ferramenta zoom enquanto ocorrem as audiências públicas. Nesses momentos, os assessores anotam e, dependendo do caso, efetuam propostas ou alterações nos projetos. Numa oportunidade, estávamos em audiência pública com a Comissão de Transportes e uma cidadã fluminense solicitou uma proposta para atuação, porém, a competência era do município e não do Estado. Fato este esclarecido ao usuário/cidadão solicitante", lembra Flávia Aguiar, chefe de gabinete do Dep. Dionísio Lins e assessora do plenário.