Acompanhar o desempenho fiscal e orçamentário do Poder Executivo será uma das principais funções da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). À frente dos trabalhos está o economista Mauro Osório, indicado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), para comandar o Conselho Diretor do núcleo, criado sem aumento de despesa e por meio da reorganização de cargos já existentes no Legislativo.

"Essa assessoria terá como objetivo discutir de forma integrada a questão fiscal, econômica e orçamentária do Rio de Janeiro ampliando essa reflexão. Temos que pensar, por exemplo, como diversificar a estrutura produtiva para ter mais base de arrecadação de impostos e depender menos de uma receita volátil - como a dos royalties de petróleo. A Assessoria vai ajudar a pensar isso", explicou o presidente do Conselho Diretor, Mauro Osório. Ele também frisou que trabalhará em parceria com o Fórum de Desenvolvimento Permanente da Alerj.\

Segundo o economista, o Governo Federal arrecada no estado do Rio, por ano, cerca de R$ 170 bilhões, mas apenas R$ 30 bilhões, pouco mais de 15%, é devolvido ao estado e aos municípios. "Não temos que nos tornar provincianos, mas precisamos continuar discutindo o Brasil e o mundo, com uma visão mais regional, levando em consideração os nossos interesses legítimos. Essa assessoria ganha uma importância maior quando analisamos que ainda existe pouca discussão nesse sentido", destacou Osório.\

A crise de saúde provocada pela covid-19 tornou mais evidente a dependência do estado e do país na importação de medicamentos e insumos, de acordo com Osório.  A partir desse cenário, ele acredita que é preciso pensar em políticas para incentivar o Sistema Produtivo da Inovação e Saúde do país. "Se esse investimento for feito, o Rio precisa analisar o que pode ser atraído. Temos a Fiocruz e importantes universidades no nosso estado. O governo, ao invés de importar, deve incentivar a produção no Brasil. Por ano, o nosso país importa R$ 10 bilhões de insumos e medicamentos. O Rio pode ter um espaço nisso muito grande, já que temos uma tradição na área", contextualizou.\

A assessoria

De acordo com a resolução, a Assessoria Fiscal será dirigida por um Conselho Diretor composto de três membros. Os indicados serão submetidos a arguição pública e terão um mandato de quatro anos, não admitida a recondução. No entanto, os membros exercerão mandatos não coincidentes, e serão nomeados a cada dois anos, alternadamente. Os membros do Conselho Diretor não poderão exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou filiação político-partidária, sendo permitido apenas o magistério em universidades. O texto também prevê que todos os relatórios elaborados pela Assessoria Fiscal serão publicados após aprovação do Conselho Diretor.

Perfil Mauro Osório

Mauro Osório é bacharel em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - IPPUR/UFRJ (2004). Desde 1994, Mauro também é professor Associado da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Além de docente, Osório é coordenador do Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro e autor do livro "Uma agenda para o Rio de Janeiro".  

Especialista na área de Economia e Desenvolvimento Regional, Osório já esteve à frente de diversas pesquisas e trabalhos de prestação de serviços na área de fomento ao desenvolvimento econômico regional, planejamento urbano e gestão pública. O economista também foi membro de bancas de premiação em trabalhos relacionados.