A nova sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Edifício Lúcio Costa ou “Alerjão”, foi planejada e construída com base na Norma Brasileira de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050), estabelecida pela Lei Federal 10.098, de dezembro de 2000. A norma técnica designa critérios e parâmetros aplicáveis ao projeto para condições de acessibilidade, ou seja, determina espaços mínimos, distâncias regulamentares e a necessidade de mobilidade para ambientes públicos comerciais. Legalmente, essa é uma obrigação aplicável a qualquer edificação que visa ao acesso compartilhado.

A mudança para o novo prédio, com 34 andares que abrigam 70 gabinetes parlamentares, cinco salas de comissões, auditórios, além do novo plenário e  dos setores administrativos, assegura autonomia, conforto e segurança para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Isso porque, garante acessibilidade em todos esses espaços.

Desde a entrada, é possível identificar ambientes que estão adequados pela legislação vigente e facilitam a circulação. Com rampas de acesso em áreas de nivelamento de piso, corredores amplos, elevadores adaptados com sinais sonoros e escadas seguras com indicação fotoluminescente e piso tátil.

Nos corredores, há sinalização de pavimento em Braile, que auxilia na circulação de todo o prédio, e leva até salas, auditórios e refeitórios. Os banheiros, de todos os andares, têm aplicação de sanitário adequado, alarme de emergência, barras de apoio e vestiários acessíveis. No plenário, há assentos especiais para cadeirantes e obesos e elevador adequado para acesso à Mesa Diretora.

"A troca para o novo prédio mudou a minha rotina. Aqui, em comparação com o edifício anexo na Rua da Alfândega, onde eu trabalhava, tenho mais autonomia e segurança. Lá, dependendo da situação, era necessário improvisar uma rampa de acesso com a ajuda dos seguranças", contou Alex Souza, servidor atendente do Alô Alerj.

A antiga sede da Alerj, o Palácio Tiradentes, e seus anexos já não cumpriam os requisitos de acessibilidade e a mudança garantiu mais modernização e dignidade. É o que afirma a ex-deputada Tânia Rodrigues, que participou da formulação do projeto. "O deputado que seja portador de deficiência, que use cadeiras de rodas ou que tenha dificuldade de locomoção, como os mais idosos, terá um espaço em que poderá exercer seu mandato com dignidade", elogiou. "No Palácio Tiradentes, eu não conseguia usar o púlpito para discursar, não conseguia ir à Mesa Diretora para falar com o presidente. Aqui, foi a primeira vez que eu consegui ficar do lado do presidente para conversar com ele", disse.