A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) propôs a criação de uma comissão para estudar a lista de imóveis que estão disponíveis para venda no leilão. A decisão foi anunciada após reunião realizada no dia18/08, no Palácio Tiradentes, com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), o governador Claudio Castro e representações acadêmicas e institutos ligados à arquitetura, engenharia e à arte.

"Propus criarmos uma comissão para estudar essas medidas. O Palácio Capanema é um símbolo para o Brasil e para o mundo, mas além dele precisamos defender os outros patrimônios que são relevantes culturalmente como a Central do Brasil e o anexo da Biblioteca Nacional", afirmou. "O nosso papel é abrir esse debate, e assim nós faremos", complementou o governador Claudio Castro.

Antes mesmo de a União sinalizar com a desistência da venda do Capanema, a Alerj e o Governo do Estado já tinham se mostrado empenhados em firmar parceria e comprar o imóvel. "Se tivéssemos que usar os recursos que vão para o Tesouro Nacional para realizar essa compra, assim o faríamos. Assim que saíram às notícias sobre essa situação, o governador prontamente mostrou parceria com a Assembleia nesse pleito", pontuou Ceciliano.

Projeto de Lei pede tombamento

Desde a divulgação da venda do histórico prédio, a Alerj se mobilizou com ações contrárias à sua alienação. Ceciliano apresentou o projeto de lei 4.640/21, que determina o tombamento do Capanema por interesse histórico e cultural do estado do Rio. Nacionalmente, o prédio já é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), mas segundo Ceciliano, que assina o texto com o deputado Luiz Paulo (Cidadania), apresentar essa proposta é marcar posição em defesa do patrimônio nacional. "Essa é mais uma mobilização para que a gente lute por esse prédio", afirmou o presidente da Casa.

Os deputados estaduais também protocolaram pedido de moção de repúdio à venda do prédio, e as Comissões de Cultura da Alerj e da Câmara Municipal uniram forças e entraram com representação no Ministério Público Federal, a ser enviada ao procurador regional da República do Rio de Janeiro, pedindo investigação sobre a tentativa de venda do histórico prédio.

"Nós vamos estar sempre presentes, lutando contra essas medidas. Reconhecemos a importância do edifício Capanema", reforçou o presidente da Comissão de Cultura da Casa, deputado Eliomar Coelho (PSol). A representação foi assinada também pelo vereador Reimont (PT), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, pelos deputados Dani Monteiro (PSOL), Luiz Paulo (Cidadania), Carlos Minc (PSB), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD) e Chiquinho da Mangueira; e pelos vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Felipe Bezerra (Patriota).

Presente à reunião, a secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, destacou que o encontro foi muito assertivo e que é do interesse da secretaria que o equipamento se mantenha no âmbito Federal. "Reconhecemos parte da nossa memória estampada nos patrimônios preservados. Temos interesse que esse bem permaneça sendo Federal, já que é um bem nacional", argumentou.

Para o representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), Marcos Carneiro, vender o Capanema seria similar à Itália vender o Coliseu. "Estamos muito felizes com o posicionamento de vossas excelências ao impedir essa sandice", frisou. Presente ao evento, o musicólogo Ricardo Cravo Albin aplaudiu a união dos poderes em torno desta questão. "Declaro o meu entusiasmo com essa reunião. É louvável que os poderes tenham se manifestado tão prontamente em relação a essa questão do Capanema", acrescentou.

Também acompanharam a reunião representantes de entidades como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), do Clube de Engenharia, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ), do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ), do Instituto Internacional de Arquitetos Paisagistas (IFLA), e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), além dos sindicatos dos Engenheiros e dos Arquitetos, do Movimento Ocupa MinC, do presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Claudio Elias da Silva, e da vereadora do Rio de Janeiro Tainá de Paula (PT).

O Capanema

O Palácio Capanema, inaugurado em 1947, é considerado um marco no estabelecimento da Arquitetura Moderna Brasileira. É conhecido também por Edifício Gustavo Capanema em homenagem a seu idealizador. O Palácio foi projetado por Lucio Costa, Carlos Leão, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Ernani Vasconcellos e Jorge Machado Moreira, com a consultoria do arquiteto franco-suíço Le Corbusier.

Esse fato, somado à forma como o prédio foi idealizado, aumentou a importância histórica do Gustavo Capanema, Ministro da Educação e Saúde Pública durante o governo Getúlio Vargas. O palácio, cujo prédio tem 16 andares, é considerado símbolo do modernismo e se destaca por ser a primeira realização mundial da curtain wall¿---¿fachada envidraçada orientada para a face menos exposta ao sol.

Em 1943, o Palácio Capanema foi escolhido o edifício mais avançado do mundo, em construção, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York. A fachada é revestida com azulejos de Cândido Portinari e tem jardim de Burle Marx. Além disso, é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, mundo afora, como o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier.