A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou Indicação Legislativa Simples que cria o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Fiscalização, Controle e Orçamento Público na Escola do Legislativo (Elerj). O objetivo do curso é formar quadros para o exercício da participação cidadã e da prática qualificada do controle da gestão pública.

A medida prevê que o curso, com duração de um ano, aborde os seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Tributário, Administração Pública, Contabilidade Pública, Estudos Sócio-Políticos, Estudos Econômicos, História Política e Educação para a cidadania.

O curso será voltado aos servidores e funcionários comissionados, qualificando profissionais para os respectivos gabinetes parlamentares. Havendo vagas remanescentes, poderão ser destinadas a servidores de outros órgãos e ao público externo.

Outros cursos

A Elerj disponibiliza outros cursos de pós-graduação com certificado da própria Casa e voltados aos servidores da Alerj. Os próximos serão o de Gestão no Poder Legislativo, com cerca de 20 disciplinas e 40 vagas; e o de Metodologia do Ensino Superior, que reúne 13 disciplinas e também dispõe de 40 vagas. O primeiro tem a finalidade de qualificar o servidor no que se refere à atuação legislativa e ao funcionamento da Assembleia; e o segundo prepara o funcionário para ser docente.

As vagas serão ocupadas com base na análise de currículo e do memorial de cada interessado em participar dos cursos. O prazo de inscrições será aberto em breve.